Termos de Uso – Produtos, Eventos e Conteúdos Educacionais

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização de produtos digitais e físicos, eventos online ou presenciais, cursos, mentorias, e-books, livros físicos, comunidades fechadas e materiais educativos oferecidos por ACADEMIA DENISE DE CARVALHO (“ORGANIZADORA”), inscrita no CNPJ nº  59.699.774/0001-03 e Ponto B Marketing, inscrita no CNPJ nº 30.228.298/0001-52.

Ao se inscrever, comprar ou acessar qualquer produto, serviço ou conteúdo da ORGANIZADORA, você declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Objeto

Este Termo estabelece os direitos e responsabilidades relativos ao uso de conteúdos educacionais, materiais informativos, produtos físicos e digitais, gratuitos ou pagos, oferecidos diretamente pela ORGANIZADORA em suas plataformas oficiais.

2. Aceite dos Termos

O aceite dos termos ocorre mediante:

• Check-box de concordância durante o processo de compra ou inscrição;
• Realizar a inscrição ou compra em qualquer página vinculada à ORGANIZADORA, mesmo gratuito;
• Permanência na área de membros, grupos ou canais oficiais vinculados a produtos.

3. Licença de uso e restrições quanto ao conteúdo

Todo o conteúdo fornecido pela ORGANIZADORA — incluindo vídeos, áudios, aulas gravadas, apostilas, e-books, PDFs, slides, textos, materiais gráficos, livros físicos, gravações, transmissões ao vivo, bônus, materiais promocionais e acesso a comunidades — é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Ao adquirir um produto ou se inscrever em um evento, o USUÁRIO recebe uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, válida apenas para fins educacionais e informativos, sem finalidade comercial.

É terminantemente proibido:

• Reproduzir, copiar, escanear, fotografar, gravar, capturar ou redistribuir o conteúdo (digital ou impresso), no todo ou em partes;
• Compartilhar login, materiais ou links de acesso com terceiros;
• Comercializar, revender ou distribuir o conteúdo por qualquer meio (digital ou físico);
• Reutilizar o conteúdo para criação de outros cursos, palestras, aulas ou atendimentos, com ou sem fins lucrativos, sem autorização expressa e formal.

A violação desses termos pode resultar em:

• Cancelamento imediato do acesso;
• Proibição de participação em novos eventos e formações;
• Adoção de medidas legais civis e criminais conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais legislações vigentes.

4. Produtos físicos (ex: livros impressos)

Nos casos de envio de produtos físicos:

• O endereço fornecido pelo USUÁRIO deve estar completo e correto. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por erros no preenchimento que impeçam a entrega.
• O prazo de entrega pode variar conforme a região e a transportadora. Em caso de extravio ou devolução, o reenvio só será feito mediante correção dos dados e possível cobrança de frete adicional.
• O conteúdo dos livros ou materiais físicos também está protegido por direitos autorais e não deve ser reproduzido, digitalizado ou distribuído sem autorização.

5. Comunicação oficial

Todos os comunicados, orientações e conteúdos complementares serão enviados por:

• E-mail cadastrado;
• Número oficial de WhatsApp com selo de verificação;
• Grupos oficiais no WhatsApp, Telegram ou plataformas de comunidade (caso aplicável);
• Plataformas de ensino contratadas (Hotmart, Kiwify, etc.).

Aviso importante:
Ao clicar para entrar em um grupo do WhatsApp, esteja ciente de que a proteção e gestão do seu número de telefone são de responsabilidade exclusiva do WhatsApp, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade da própria plataforma.

A ORGANIZADORA não tem controle sobre o tratamento de dados realizado pelo WhatsApp, e recomenda que o USUÁRIO jamais compartilhe dados sensíveis, bancários ou realize pagamentos sem antes confirmar a procedência da mensagem e sua veiculação por meio de nossos canais oficiais.

Nosso canal oficial de comunicação e vendas é nosso Whatsapp Verificado (com selo de verificação) e em caso de dúvidas você pode acionar nosso suporte no link: https://dradenisedecarvalho.com/suporte.

A ORGANIZADORA não se responsabiliza por golpes, fraudes ou abordagens feitas por terceiros se o USUÁRIO interagir fora dos canais oficiais citados acima.

6. Inscrição, pagamentos e reembolsos

• Informações sobre preço, prazos, parcelamento, validade de acesso e bônus estão disponíveis na página de vendas ou inscrição de cada produto.
• Produtos com garantia de reembolso respeitarão o prazo descrito na oferta. Passado esse período, não haverá reembolso, salvo por determinação legal.
• Em produtos físicos, não há reembolso após o envio do material, exceto em caso de defeito de fabricação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Cancelamento e acesso

A ORGANIZADORA pode cancelar ou suspender o acesso do USUÁRIO a qualquer tempo, sem aviso prévio, em casos como:

• Violação destes Termos;
• Prática de atividades ilícitas;
• Compartilhamento indevido de conteúdo;
• Conduta incompatível com os princípios éticos da comunidade.

8. Proteção de dados e privacidade

Os dados pessoais do USUÁRIO são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estão detalhados em nossa [Política de Privacidade].

O USUÁRIO autoriza a ORGANIZADORA a enviar comunicações, atualizações, conteúdos promocionais e novidades por e-mail, WhatsApp e outras ferramentas, podendo se descadastrar a qualquer momento.

9. Depoimentos e cessão de uso de imagem

Ao enviar depoimentos espontâneos (textos, áudios, vídeos ou fotos), o USUÁRIO autoriza, sem ônus e por prazo indeterminado, o uso do conteúdo para fins promocionais, didáticos ou institucionais, incluindo redes sociais, sites, vídeos e campanhas de marketing da ORGANIZADORA.

10. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. A nova versão entra em vigor no momento de sua publicação no site oficial. O uso contínuo dos produtos e serviços representa aceite às alterações.

11. Foro e legislação aplicável

Este Termo será regido e interpretado conforme as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Suporte pelo WhatsApp: https://dradenisedecarvalho.com/suporte
• Site: https://dradenisedecarvalho.com/